Valorpneu – nova licença alarga papel de todos em prol do meio ambiente

by on 2 Agosto, 2018 in Pós-Venda

Valorpneu – nova licença alarga papel de todos em prol do meio ambiente

Constituída com o objetivo de organizar e gerir o sistema de recolha e destino final de pneus usados, a sociedade Valorpneu foi licenciada, pela primeira vez, em 2002, pelos Ministérios da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, como entidade gestora do Sistema Integrado de Gestão de Pneus Usados (SGPU).

Recentemente, o Diário da República publicou o Despacho n.º 5848/2018, segundo o qual os ministros da Economia e do Ambiente concedem à Valorpneu — Sociedade de Gestão de Pneus, Lda., a licença para a gestão de um Sistema Integrado de Gestão de Pneus Usados (SGPU), com validade até 31 de dezembro de 2021, sendo que o âmbito da presente licença abrange todo o território nacional.

Climénia Silva, diretora geral da Valorpneu, recebeu a Revista Automotive para falar sobre a importância e o alcance da nova licença, bem como das atividades que serão desenvolvidas neste sentido.

“Com a atribuição da nova licença e segundo os termos do Despacho do governo, a Valorpneu fica obrigada a proceder à celebração de novos contratos, que entrarão em vigor a partir de 1 de janeiro de 2019, abrangendo os intervenientes do SGPU e geridos pela nossa entidade, a saber:

Os produtores responsáveis pela colocação de pneus no mercado nacional que, à data, pretendam aderir ao sistema integrado gerido pela Valorpneu; os centros de receção que integrem a rede de recolha Valorpneu; os distribuidores e/ ou comerciantes que integrem a rede da Valorpneu; os operadores de preparação para reutilização de pneus usados que integram a rede da Valorpneu e, também, demais operadores de gestão de resíduos que integrem a nossa rede.

Pensamento ambiental

A atribuição desta nova licença também marca o início de um novo modelo de enquadramento das diversas sociedades que atuam na gestão e recolha de resíduos, que agora estão integradas num tronco comum, visto que desde janeiro deste ano já está em vigor um diploma que abrange todos estes sistemas.

Anteriormente, havia um diploma específico para enquadramento de cada sociedade gestora. Atualmente, existe um único diploma que abarca as diversas atividades de gestão e recolha de resíduos na sociedade portuguesa. A novidade é o alargamento da responsabilidade do produtor, no impacto ambiental que os seus produtos (no nosso caso, os pneus) provocam e dos resíduos gerados na sua atividade, desde a sua produção, utilização e fim-de-vida do pneu.

No entanto, o novo enquadramento legal permite aos produtores de pneus – ou seja, uma empresa que comercializa pneus no mercado nacional – transmitirem esta responsabilidade, mediante contrato, a uma entidade gestora, no caso, a Valorpneu, que passa a intervir na gestão dos pneus em fim-de-vida. São novos objetivos de gestão, novos modelos de cálculo do Ecovalor, e que nos obriga à realização de novos contratos.

No fundo, a nova legislação alarga a responsabilidade do produtor pelo impacto ambiental causado em toda a cadeia de produção e utilização de um pneu. A nova licença obriga a que os produtores de pneus estejam mais envolvidos nas medidas de prevenção e proteção do meio ambiente. Os novos contratos vão ter cláusulas especificamente orientadas neste domínio.

Desafios e novas relações

Isto significa que teremos pela frente uma elevada carga de trabalho, pois estes novos contratos têm de estar celebrados com todos os produtores de pneus e resíduos até 31 de dezembro deste ano, para entrarem em vigor no primeiro dia útil de 2019. Ainda este ano, teremos de apresentar planos previsionais de objetivos a cumprir. Felizmente, o despacho agora publicado de alguma forma simplifica os métodos e os cálculos para identificação dos nossos objetivos de gestão.

Mantemos, entretanto, os objetivos de alcançarmos uma taxa de 96% de recolha de todos os pneus gerados anualmente; 100% de valorização dos pneus que são recolhidos; e desta valorização 60% têm de ser recauchutados ou reciclados e é aqui que reside a novidade de se poder juntar num mesmo denominador – pneu recauchutado e reciclado – o mesmo objetivo que, anteriormente, era analisado em separado.

Os novos requisitos foram definidos pelos técnicos da Agência Nacional do Ambiente (APA) e pela Direção Geral das Atividades Económicas (DGAE), e que necessitam da celebração de novos contratos, como também o enquadramento das atividades dos produtores de pneus, de resíduos, das redes e dos pontos de recolhas de pneus, entre outros operadores, bem como estabelece a forma de relacionamento da Valorpneu com os distribuidores e comerciantes de pneus.

Novas responsabilidades para oficinas, distribuidores e retalhistas

Uma outra novidade da licença, que considero importante desde logo informar pelas páginas da Revista Automotive face ao seu diversificado público leitor e vasto alcance territorial, é justamente a relação que a Valorpneu deverá estabelecer com os profissionais da distribuição e da comercialização de pneus no mercado nacional, através da celebração de contratos diretos com esses operadores.

Este é um novo desafio, pois estamos a falar na celebração de mais de 6 mil novos contratos com o mercado, até o final deste ano, adicionando as necessárias medidas de sensibilização e esclarecimento deste novo enquadramento legal. Naturalmente, o objetivo de fundo desta nova licença será o de reforçar o pensamento ambiental que todos os operadores e a sociedade civil como um todo, devem manter com respeito a utilização e reaproveitamento dos pneus, em todo o ciclo de utilização deste produto.

Há muitos aspetos positivos nesta nova licença, visto que ela valoriza o papel de todos os operadores deste mercado de pneus. É claro que alarga a responsabilidade de cada um, mas também coloca todos no centro da solução. Os comerciantes de pneus, por exemplo, são fundamentais, pois fazem parte de uma etapa essencial do ciclo de vida do produto. São eles que poderão definir, à partida, quais os pneus que poderão ser reutilizados e voltarem ao mercado como recauchutados.

São muitas ações que devermos implementar nesta segunda metade do ano. Até 30 de setembro, por exemplo, deveremos apresentar um plano que favoreça a prevenção da produção de resíduos, envolvendo todos os intervenientes no ciclo de vida dos pneus, ou seja, os produtores; os centros de receção; comerciantes/distribuidores, as empresas de recauchutagem; os fragmentadores; os recicladores; os valorizadores energéticos, visando sensibilizar e a fomentar a prevenção da produção de pneus usados.

Também existirão planos de comunicação, sensibilização e educação, bem como de investigação e desenvolvimento, visando fomentar projetos relevantes no âmbito do funcionamento do circuito de gestão de pneus usados. A prevenção no tocante aos processos produtivos e do ecodesign, visando a melhoria das eficiências das atividades de reciclagem, e de outros tipos de valorização dos resíduos dos pneus, também se inserem no despacho recentemente publicado.

Há uma nova etapa que se inicia com a publicação desta licença que é mais abrangente e mais objetiva no tocante às responsabilidades de todos os intervenientes. Agora, e com a cooperação de todos os nossos parceiros, dos operadores e da nossa equipa, iremos redobrar os nossos esforços para cumprirmos os pressupostos e caminharmos juntos dentro de uma nova realidade no sistema de gestão dos pneus usados e em fim-de-vida em Portugal”, sintetizou Climénia Silva.

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